segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Deputados Estaduais votam lei Orgânica de Cultura no dia 16 de novembro

No próximo dia 16 de novembro, quarta-feira, às 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, os deputados baianos podem decidir pela aprovação da Lei que garante a institucionalização e o desenvolvimento da cultura da Bahia. A Lei Orgânica da Cultura dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, buscando criar referências normativas e instrumentos que garantam a organização e o planejamento a longo prazo e de Estado da cultura da Bahia, para além de governos e gestões.

Um dos destaques do projeto de Lei é a proposta de criação do Plano Estadual de Cultura. Com a aprovação pelo Congresso Federal do Plano Nacional de Cultura em 2010, todos os estados brasileiros deverão implantar planos estaduais. Deste modo, a lei responde a uma demanda legal. Além disso, a Lei institui o Sistema Estadual de Cultura, que visa criar mecanismos que promovam uma maior articulação entre diferentes entes de governo, como a possibilidade de repasses de recursos fundo a fundo para os municípios, por exemplo. Além disso, a Lei introduz mudanças no Conselho Estadual de Cultura, objetivando sua democratização.

Encaminhado para avaliação do Legislativo pelo governador Jaques Wagner no dia 14 de outubro, o projeto de Lei foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado na gestão de Márcio Meirelles após ampla discussão com a sociedade e a comunidade cultural. Ele foi um dos principais produtos da III Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2009, e, posteriormente, passou ainda por consulta pública.

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