segunda-feira, 6 de junho de 2011

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Pelo fim da Jabuticaba Maldita*

O conceito de renúncia fiscal como um instrumento de incentivo, foi criado para utilizado pontualmente, quando o governo verifica que é necessário um apoio do Estado em um Setor, e deve ter regras claras. Este não é o caso da Lei Ruanet e outras leis de “incentivo a cultura” criadas a partir dela, ela é perene e tem em sua implementação mecanismos que prejudicam a produção cultural.

O principal problema esta na dedução de 100% do valor do imposto a ser pago, sem que com isto a empresa proporcione uma contrapartida clara. Este conceito do empresario escolher, segundo seus interesses, o destino de uma parcela de seus impostos é pouco republicano. Ele legitima a idéia de que o empresário tem direito de destinar os rumos do dinheiro de seus impostos, um equívoco que se agrava quando no Brasil onde existem diversos questionamentos por parte dos empresários sobre os investimentos governo.

O empresário destinar verbas a projetos culturais de seu interesse e com isto obtém 100% de abatimento do seu "investimento" nos seus impostos, oficializa a cortesia (privada) com chapéu (estatal) alheio, oficializa o uso de dinheiro público para interesses privados. Não é correto que a maioria dos investimentos em cultura sejam feitos através de de projetos que só são realizados após a aprovação de uma empresa que obtém benefícios de publicidade e não dá nada em troca. Esta claro que que temos um processo onde o destinos da cultura de um país passam pela aprovação de departamentos de marketing de empresas que tem como fim o lucro.

A forma como o modelo de Leis de Incentivo a Cultura via renúncia Fiscal foi implantado faz com que os investimentos do Estado sejam direcionados pelo Mercado. Por isto se analisarmos os projetos que foram beneficiados por estas leis nos últimos 20 anos veremos que a cultura foi tratada como bem de consumo, a produção cultural foi prejudicada em muito, a maior parte do volume investido foi ligada ao entretenimento de fácil digestão. E com grande concentração nos grandes centros consumidores.

Eu fiquei particularmente impressionado quando na Congresso Nacional de Teatro (realizada em Osasco no ultimo final de semana de Março) uma platéia lotada com representantes de 20 estados aplaudiu por 5 minutos em pé quando foi dito "Pelo fim da renúncia fiscal!".

A Cultura de uma nação não é e não deve ser tratada como mercadoria.

Por fim; Chamo as atuais leis incentivo a cultura de Jabuticabas malditas, por que a Jabuticaba é uma fruta que só existe no Brasil, assim como este tipo de instrumento, mas ao contrário da Jabuticaba tem um gosto bem amargo.


Márcio Boaro
* Texto retirado do Blog Tentativas

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