segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

PDDU é aprovado sem participação popular



Após 3 dias de intenso debate, em clima de tumultuo, violência e muita pressão o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano foi aprovado pela Câmara de vereadores. Foram 26 votos contra 14. A votação ocorreu na manhã do dia 28 de dezembro, quando as galerias da Câmara já estavam quase vazias e os vereadores exaustos, após 24 horas de trabalho ininterrupto.

Foram 273 emendas apresentadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Gilberto José, que leu o parecer, sem esconder o desconforto de ter que decidir sobre emendas tão complexas com tanta exigüidade de tempo. Designado pelo presidente a casa, o vereador Beto Gaban, membro da Comissão de Planejamento Urbano da CMS foi o relator das emendas e representou todas as outras comissões que constituem a casa. Mesmo sendo autor de várias emendas e do projeto que versa sobre a redução de recuões na área da borda Atlântica, que coincidentemente foi incorporado integralmente ao PDDU, Beto Gaban exerceu a relatoria. Os vereadores do bloco de oposição ao projeto PDDU fizeram inúmeras reinvidicações e questões de ordem a respeito, ainda sim, Gaban seguiu como relator.

A vereadora Olívia Santana, presidente da Comissão de Educação, Cultura Esporte e Lazer declarou sua indignação contra o projeto do PDDU da maneira como o executivo produziu e encaminhou para a Câmara. "É um absurdo, o Plano Diretor está eivado de vícios. Além disso é um plano que versa sobre o espaço urbano a partir da lógica do mercado. O padrão de ocupação do solo que foi adotado reserva, mais uma vez aos grandes grupos econômicos as áreas mais valorizadas da cidade, como a orla Atlântica e a Paralela, sem contrapartida significativa para a cidade. Coube as pobres, de maioria negra, contentar-se com a política de habitação de interesse social e de administração do convívio nas áreas mais degradadas. O prefeito João Henrique perdeu uma chance histórica de fazer a diferença, e estabelecer um verdadeiro pacto direcionado pelo propósito de unir a cidade repartida, segregada, brutalmente desigual, que é Salvador," declarou a vereadora.

A polêmica em torno do PDDU acontece bem antes da sua votação e aprovação. Durante os últimos meses, muitos dos vereadores afirmavam que não tinham ainda opinião definida sobre o tema e que acreditavam que deveria haver mais discussões com a população, a real interessada e por isso a urgência em convocar audiências públicas. Entretanto, no dia da votação foi possivel perceber que não houve relatório das audiências. Isto prova que as mesmas foram meramente protocolares. Todas as emendas eram de autoria de vereadores, quase todos da bancada dos 26 que fecharam questão em torno da votação favorável ao PDDU.

Como disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Gilber José, durante a leitura do seu parecer, "pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto". Foi isto que aconteceu com o PDDU, na opinião de muitos dos que acompanharam as sessões. O processo de votação na Câmara de vereadores foi eivado de vícios. O presidente, Valdenor Cardoso, mesmo ciente de que o líder do governo, Sandoval Guimarães, tinha maioria para aprovar o projeto do executivo, não disfarçou a sua intolerância com a oposição feita ao projeto pelo bloco independente e resolveu prestar serviço ao governo atropelando por muitas vezes o regimento da Casa. Foram 07 recursos contra atos do presidente, apresentados pelo bloco de oposição ao PDDU à Mesa Diretora.

O bloco de oposição ao projeto do PDDU formado por 14 vereadores do PCdo B, PT, PSDB, PPS e PSB atuou de forma intensa, produzindo a maior obstrução já vista na história da Câmara. Nos três dias de discussão e votação do projeto, os vereadores do bloco fizeram uma série de denúncias sobre a impropriedade do método de discussão do PDDU, flagrantemente em desacordo com o Estatuto da Cidade, que prima pelo princípio da participação popular. Reagiram, também aos claros indícios de ingerência do setor imobiliário e do executivo na Câmara. O PDDU foi aprovado, mas foi imposto um grande desgaste ao governo Municipal e também ao legislativo.

O líder da oposição Téo Sena (PTC) foi duramente criticado por ter mudado de lado na última hora. Após ter combatido o PDDU, desde que o projeto chegou na Câmara, entrou no plenário da Sessão com a decisão de orientar a sua base para votar alinhada com o governo. Manifestantes que ocupavam as galerias gritavam " Deu, deu deu, Teo Sena se vendeu." Além de Téo Senna, foi percebida a mudança de atitude em relação aos vereadores do DEM, que durante todo o ano faziam duras críticas ao modelo do PDDU e de última hora se tornaram todos favoravéis. Essa aliança entre o prefeito João Henrique (PMDB) e dos "DEMOS" pode significar mais do que um acordo pontual para aprovoção do PDDU, pode revelar alianças futuras e ainda uma mudança de tendência política da prefeitura, se aproximando da direita.

No final da votação do PDDU foram expostas as contradições no campo do governo. O vereador Téo Sena comunicou a sua saída da liderança da oposição e a ocupação do posto, a partir de janeiro pelo vereador Paulo Magalhães, do DEM. Em seu discurso, Téo deixou transparecer que havia sido traído por seus amigos. Disse que esperava ser combatido por colegas, mas nunca por amigos, disse assim referindo-se ao seu grupo político.

O vereador Silvoney Sales, que no dia anterior fez discursos inflamados defendendo o governo e exaltando a liderança do ministro Gedel Vieira Lima, mudou o comportamento quando viu sua emenda referente à manutenção das Alamendas do Caminho das Árvores como uniresidencial, ser rejeitada pelo relator, Beto Gaban. Silvoney fez duras críticas ao relator, ao líder do governo e membro do seu parido Sandoval Guimarães e, principalmente, à secretária Kátia Carmelo, a quem chamou de mentirosa e não cumpridora de acordos.

Pesquisa do Instituto Vox Populi mostrou, em novembro, que apenas 26% da população de Salvador sabe o que é PDDU e que apenas 0,2% deu alguma contribuição para o projeto de lei. Ou seja, o PDDU foi aprovado sem participação popular.

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