sexta-feira, 3 de julho de 2009

APOIO CONTINUADO


Para maior esclarecimento da sociedade diante das matérias publicadas nas últimas semanas em alguns veículos da imprensa sobre os convênios firmados pelo Governo da Bahia, através da Secult-BA, com algumas instituições culturais privadas, a Secult-BA divulgou nota pública sobre o assunto em seu site. Aqui no blog, publicamos algumas informações de interesse público.

CONHEÇA AS INSTITUIÇÕES QUE SÃO APOIADAS PELO GOVERNO DA BAHIA
(com valor de apoio anual):

* TEATROS
- Teatro Vila Velha - R$ 280.000,00
- Balé Folclórico da Bahia (Teatro Miguel Santana)- R$ 400.000,00
- Teatro Popular de Ilhéus - R$ 196.000,00
- Theatro XVIII - R$ 344.119,60
- Teatro Gamboa Nova - R$ 219.104,60

* MUSEUS
- Museu Carlos Costa Pinto - R$ 400.000,00
- Museu da Misericórdia - R$ 345.216,40
- Museu Hansen Bahia (Cachoeira / S. Félix) - R$ 181.410,751

* CENTROS CULTURAIS / OUTROS
- Academia de Letras da Bahia – R$ 255.991,10
- Núcleo de Incentivo Cultural de S. Amaro - R$ 166.197,77
- Fundação Anísio Teixeira (Caetité) - R$ 156.697,39

* ARQUIVOS / ACERVOS
- Fundação Casa de Jorge Amado - R$ 400.000,00
- Instituto Geográfico Histórico da Bahia - R$ 110.000,00
- Fundação Pierre Verger - R$ 302.947,64

Desse conjunto de organizações, 11 já eram apoiadas pela antiga Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) e três (Teatro Gamboa, Museu Misericórdia e Teatro Popular de Ilhéus) passaram a contar com o apoio da SECULT na presente gestão. Os valores dos convênios variam de acordo com os projetos apresentados por cada instituição dentro do teto anual de R$ 400 mil.

ENTENDA O CASO:
Logo no início da atual gestão, em janeiro de 2007, a Secretaria de Cultura recebeu relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada em 2006 nos processos do Fundo de Cultura, com ampla repercussão na imprensa na época. Esse relatório apontava irregularidades em alguns convênios e questionava a excessiva concentração de recursos em poucas instituições.

Por orientação da Procuradoria Geral do Estado, órgão de assessoramento jurídico do Estado, foi aberto um processo de investigação e, durante esse período, os repasses foram suspensos.

Ao final, foi comprovado que 5 instituições apresentavam irregularidades em suas estruturas administrativas. Nesses casos, não foi possível a renovação dos convênios e o Estado assumiu a maior parte das atividades culturais realizadas por essas instituições. Foram, então, renovados os convênios de 11 instituições privadas de caráter público e realizados 3 novos convênios, sendo estabelecido um teto de R$400 mil para repasses anuais para cada instituição.

Essa medida atingiu diretamente três instituições que tiveram seus convênios renovados: Museu Carlos Costa Pinto, Fundação Casa de Jorge Amado e Balé Folclórico. Todas as demais recebiam valores anuais abaixo desse teto, entre R$110 mil e R$350 mil. Atualmente, o Fundo de Cultura apóia 14 instituições culturais de direito privado no estado, cobrindo entre 30% e 80% do total de suas despesas.

Ainda no que se refere a esses convênios, a Procuradoria Geral do Estado passou a questionar o custeio integral, pelo Poder Público, de despesas de manutenção (contas de água, luz, telefone, segurança e climatização) de instituições privadas, além de vetar o pagamento com despesas de encargos trabalhistas.

Desde então, a Secult-BA busca uma solução definitiva, em parceria com a PGE, para a reestruturação dos convênios dentro dos marcos legais que regulamentam os mecanismos de fomento à Cultura.

No Brasil, existem três formas de apoio a instituições culturais: (i) subvenção social; (ii) contrato de gestão com OS (Organização Social) ou termo de parceria com Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público); e (iii) Plano de Atividades da Lei Rouanet. Como os convênios atuais do Fundo de Cultura da Bahia não atendem a nenhuma dessas categorias, estamos propondo um Programa de Apoio a Instituições Culturais com base numa adaptação do Plano de Atividades da Lei Rouanet para as regras do Fundo.

A Secult-BA está formulando um novo modelo para o apoio às instituições privadas de caráter público. O modelo será apresentado ainda no terceiro trimestre de 2009 e, enquanto isso, a renovação dos convênios no modelo atual está garantida. Com o lançamento do Programa de Apoio a Instituições Culturais, haverá aumento do teto de apoio e outras instituições também poderão ser beneficiadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Secult

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