Lei Orgânica de Cultura

Tramita na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia a Lei Orgânica de Cultura do Estado da Bahia. Discutida e referendada na III Conferência Estadual de Cultura em Ilhéus, em 2010, o projeto foi elaborado pela equipe da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, liderada por Vera Queiróz e Mário Gordilho, e coordenado por Neuza Hafner Brito, chefe de gabinete da Secult-BA. As conferências foram coordenadas por Ângela Andrade, Superintendente de Desenvolvimento da Cultura da Secult-BA.

O Projeto de Lei vem sendo construído de forma participativa e debatida desde 2007, já foi levada à discussão pública em encontros como a Conferência Estadual de Cultura, Encontros Setoriais e outros Fóruns artísticos. Entre os principais temas da minuta que será apresentada estão o Conceito e as Dimensões de Cultura; os Segmentos e objetivos da Política Estadual e o Sistema Estadual de Cultura.

Leia o texto completo da lei.