Aprovada por unanimidade a Lei Orgânica da Cultura da Bahia
“A cultura sofre porque tem políticas instáveis”, diz Albino Rubim.
Bancada de governo e da oposição indicaram a votação a favor pelo projeto.
Foi aprovada por unanimidade na tarde da última terça-feira (22) a Lei Orgânica da Cultura, que tem como um dos destaques, a implantação do Sistema Nacional de Cultura além da regulamentação do Plano Estadual de Cultura. “A cultura sofre porque tem políticas instáveis. Com o plano, teremos a previsão de políticas para 10 anos e isso ajuda bastante a criadores e para a sociedade em modo geral”, explica o secretário de cultura do estado da Bahia, Albino Rubim. Representantes da bancada de governo e da oposição indicaram a votação a favor pelo projeto.
O secretário explicou que para o desenvolvimento da cultura é necessário que a União, o Estado e os municípios interajam entre si para poder fomentar a atividade. “Com o sistema de Cultura, teremos como facilitação de tramitação de recursos, assim como acontece com outras secretarias, como a saúde”, diz.
Encaminhado para avaliação do Legislativo pelo governador Jaques Wagner no dia 14 de outubro, o projeto de lei foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão com a sociedade e a comunidade cultural. A Lei foi um dos principais destaques da III Conferência Estadual da Cultura, realizada em 2009 e que posteriormente passou por consulta pública.
A presidente da associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia, Normelita Oliveira, destaca a importância da Lei Orgânica. “A Lei Orgânica vai garantir o Sistema Nacional de Cultura. A Bahia é um estado que está se organizando em termos de construção de políticas para a cultura. É um estado que há cinco anos começou a se destacar em políticas culturais. Todo esse trabalho envolve 417 municípios e bis leva a pensar nessa lei que vai garantir a implantação do nosso sistema”, revela.
O presidente do sindicato dos artistas e técnicos em espetáculos de diversão do estado da Bahia – Sated, Fernando Marinho, também é um dos favoráveis a implementação da Lei. “A Lei de Cultura é um resultado, já que ela repensa o sistema de cultura do Estado. Ela revê ainda o Fundo de Cultura e o Fazcultura, ambos, incentivos culturais. A Lei dará um novo formato para cultura. A maior dificuldade em trabalhar sem um sistema de cultura é ter dificuldade nos três níveis de gestão. Quando temos um sistema definido, temos possibilidades de articulação, principalmente facilitando o repasse de recurso”.
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